Apesar de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar fraudes na aplicação de R$ 10 milhões destinados à Universidade Federal de Sergipe (UFS) durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público Federal no estado (MPF-SE) e a Polícia Federal (PF) estão prestes a arquivar a investigação. Mais de 90% do valor é recurso público, enviado à instituição para projetos de pesquisa sobre a doença e compra de testes que não foram recebidos oficialmente.“Há indícios de crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas”, informa a especialista em Direito Penal Denise Leal Albano. Professora na UFS, ela já denunciou outras irregularidades envolvendo a universidade, como um contrato de R$ 12 milhões firmado com o Ministério da Educação (MEC) e que foi suspenso após reportagem da Gazeta do Povo.Também há R$ 700 mil doados pelo Instituto Butantã para pesquisa relacionada à Coronavac, R$ 1,5 milhão de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), e ainda R$ 720 mil doados pela JBS, empresa investigada pela Lava Jato que confessou esquema que beneficiava políticos do PSDB e PT.“A doação da JBS é a única verba de empresa privada, então caberia à PF e ao MPF apurarem o caso”, aponta a professora, ao afirmar que a CGU analisou todos os demais documentos e constatou, por exemplo, superfaturamento em contratos, fraude em licitações e pagamentos indevidos. O relatório foi entregue ao Ministério Público de Sergipe em junho de 2023.Entre os fatos apresentados pela Controladoria-Geral está a falta de confirmação do recebimento dos testes adquiridos por R$ 1,8 milhão e pagos antecipadamente (trecho do relatório abaixo). O órgão informa que a antecipação de valor causou “prejuízo potencial de R$ 798 mil” devido à natural redução de preço dos insumos durante a pandemia.A CGU também verificou contratações de pessoal com dispensa de licitação, sem justificativa, e com indicação equivocada do local da prestação de serviço (trecho abaixo). O relatório informa ainda que não foi apresentada comprovação de experiência dos contratados e que os processos carecem de “qualquer fundamentação”.Além disso, a Controladoria apontou outras irregularidades, como pagamentos superfaturados, embora os contratantes conhecessem “outros potenciais fornecedores” que poderiam apresentar propostas de preços competitivos.Após a divulgação do relatório de 110 páginas (disponível na íntegra aqui), a advogada Denise Albano entrou em contato com o MPF-SE e com a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado para verificar como estava o processo de apuração dessas ilicitudes, mas não recebeu informações.“Claro que eles não poderiam me revelar tudo e eu nem pediria, mas aproveitei para dizer que esperava que solicitassem quebras de sigilo e ordens de busca e apreensão para investigar os envolvidos”, menciona a professora, que nunca recebeu confirmação de que esses procedimentos tenham sido realizados.A Gazeta do Povo entrou em contato com o MPF-SE e com a PF do estado solicitando detalhes do andamento dos inquéritos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.O que diz a UFS?Além de questionar a Justiça, Denise também solicitou a instauração de um procedimento dentro da UFS para apurar as irregularidades apontadas internamente na instituição e localizar os servidores responsáveis.No entanto, ela informa que a UFS arquivou o pedido sob alegação de que as pesquisas citadas na denúncia seriam gerenciadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese). Essa é a mesma fundação que gerenciava os R$ 12 milhões do projeto firmado entre MEC e UFS com valor quase sete vezes maior que o esperado.Portanto, ao receber a resposta da instituição, a especialista recorreu. “Os professores têm vínculo com a universidade, essas pesquisas foram desenvolvidas no âmbito da UFS, todos os coordenadores são do campus São Cristóvão [foto abaixo] e as ilicitudes precisam ser apuradas”, diz. “Mesmo assim, eles arquivaram”, continua. A reportagem entrou em contato com a UFS, e aguarda retorno.Entenda o caso dos R$ 10 milhões enviados à UFS durante a pandemiaAinda segundo a advogada, o caso começou quando ela, que é pesquisadora da temática de crime organizado e corrupção, decidiu analisar pesquisas que teriam sido realizadas pela universidade e que foram usadas para endurecer as medidas de restrição durante a pandemia, como toque de recolher e lockdown.“Suspeito que essas pesquisas tenham dados forjados, tanto com base nos documentos que levantei, como apoiada, mais tarde, no relatório da CGU”, expõe, ao citar que “pode ter existido uma orquestração para justificar o terror que vimos na pandemia, como quarentena, vacinação obrigatória, passaporte vacinal e interdito à autonomia médica”. Estudos subsequentes comprovaram a ineficiência dessas medidas.A partir da suspeita, a pesquisadora analisou relatórios emitidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam irregularidades na Universidade Federal de Sergipe (UFS), como contas reprovadas, multas por problemas em licitação e falta de transparência.Então, encaminhou pedidos — por meio da Lei de Acesso à Informação — aos setores da universidade que estariam envolvidos. “Só que as respostas eram contraditórias, evasivas, e muitas questões não eram esclarecidas”, relata Denise.Diante da situação, ela e outros professores da UFS reuniram um acervo de documentos com indícios de desvios de verbas e contrataram, de forma independente, uma auditoria contábil para avaliar o material.O serviço apontou as irregularidades, e os professores enviaram o resultado, em setembro de 2021, ao Ministério Público Federal de Sergipe, à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal no estado. A UFS e Fapese também foram comunicadas.No entanto, “mais de três anos passaram e, em vez de vermos o resultado das investigações, o inquérito pode ser arquivado”, lamenta Denise.“Mais de três anos passaram e, em vez de vermos o resultado das investigações, o inquérito pode ser arquivado”Denise Leal Albano, especialista em Direito Penal e professora da UFSMPF-SE enviou representação ao TCU, que não tem competência para avaliarUma das únicas ações realizadas pelo MPF-SE, segundo a professora, foi o envio, “quase imediato” da denúncia para o Tribunal de Contas da União (TCU).“E eu questionei o Procurador da República do caso se era comum enviar uma representação ao TCU sem encaminhar documentos e sem tomar qualquer providência para apuração”, relata a especialista em processo penal.Segundo ela, sua representação entregue ao Ministério Público citava suspeitas de crimes e também um projeto relacionado à empresa JBS. “Eu sei, e o Procurador também sabe, que o TCU não tem competência criminal e nem competência para apurar destino de recursos privados”, aponta a professora, ao questionar o motivo desse envio. “Foi para que o Tribunal de Contas da União arquivasse o caso, como fez?”.À Gazeta do Povo, o Procurador de Justiça do MP-SP, José Carlos Mascari Bonilha, informa que o MP pode encaminhar para outra autoridade a representação recebida, desde que “considere não ter atribuição para atuar no caso”, explica.No entanto, ele explica que não é comum enviar para órgãos que não tenham competência em relação ao assunto, como parece ter ocorrido com o TCU, que não apura atos de improbidade administrativa, relacionados a enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público ou atentado contra princípios da administração pública.“Essa análise de ocorrência de atos de improbidade administrativa é feita pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”, diz Bonilha, que também é mestre em Direito Processual Penal.Procedimento padrão do Ministério Público exige investigaçãoAinda segundo ele, sempre que o MP recebe uma representação — chamada popularmente de denúncia — é preciso instaurar um procedimento formal, registrar no sistema e aprofundar as investigações. “Para isso, pede ofícios aos órgãos que verificar pertinentes, ouve investigados e testemunhas, e determina realização de perícia”.Essa investigação aprofundada faz com que, ao final, o promotor firme sua convicção a respeito do fato, que pode ser a abertura de uma ação civil pública ou celebração de acordo com alguma obrigação a ser cumprida pelos envolvidos.“E, se o membro do MP entende que não é preciso entrar com ação civil pública, o arquivamento deve ser submetido ao controle interno, por Conselho Superior, para reavaliar a decisão”, continua Bonilha, ressaltando que a reabertura do procedimento pode ser determinada a qualquer momento que surgirem novas provas.”Se um membro do MP entender que não é preciso entrar com ação civil pública, o arquivamento deverá ser submetido a um controle interno realizado pelo Conselho Superior”José Carlos Mascari Bonilha, Procurador de JustiçaO que se sabe a respeito da investigação até agora?De acordo com a professora Denise, dois inquéritos foram abertos pelo MPF-SE, e uma investigação tem sido realizada pela PF, com depoimentos de testemunhas. “Uma delas, inclusive, citou o pagamento de ‘bolsas’ aos orientandos sem que, necessariamente, as pesquisas tivessem relação direta com a pandemia.”Também foi localizado, segundo a especialista, um laboratório inaugurado recentemente no município sergipano de Nossa Senhora do Socorro em nome de dois alunos que recebiam bolsa na UFS. “Mas é um professor da universidade, envolvido nos projetos citados nas investigações, que se apresenta no local como dono desse laboratório”, aponta.Outra testemunha, segundo a especialista em Direito Penal, relatou um “esquema de rachadinha” entre alunos bolsistas e professores. “Esse depoimento, inclusive, ‘vazou’ e o aluno sofreu retaliações”, lamenta Denise, que se preocupa com a demora excessiva do processo devido à segurança das testemunhas e dos professores que denunciaram os fatos.“Venho sofrendo retaliações e ameaças”, revela, ao pedir celeridade nas investigações, mas sem otimismo. “Se mais pessoas tomarem conhecimento sobre o que ocorreu nesse período sombrio da pandemia, inclusive para a ciência, e ficarem mais alerta, já estarei satisfeita”, finaliza.

Entre as causas do baixo desempenho dos alunos brasileiros em matemática está a falta de um currículo mais exigente. (Foto: Pixabay)Falta de preparo dos professores, currículo genérico, materiais didáticos insuficientes e de baixa qualidade, além do desinteresse dos pais. Esses são alguns dos motivos que levaram os estudantes do 4º e 8º ano do ensino fundamental do Brasil a ficarem entre os piores do mundo em matemática no exame internacional TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study), realizado em 2023 com a participação de mais de 50 países.O resultado ruim não surpreendeu os educadores brasileiros. Segundo João Oliveira, fundador do Instituto Alfa e Beto, o desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) já indicava dificuldades em questões simples de matemática. “Era esperado que no TIMSS, com maior grau de dificuldade, o desempenho fosse semelhante ou até pior”, explica.Currículo fraco e ideologia em sala de aulaPara Oliveira, a principal razão para os baixos índices de aprendizado no Brasil, em matemática e em outras disciplinas, é a ausência de um currículo único e estruturado, desenvolvido por especialistas. “Precisamos de um roteiro claro e bem definido, feito por quem entende, para potencializar o aprendizado dos alunos. Não dá para cada professor ensinar como bem entender”, argumenta. Ele sugere que a solução seria importar os currículos adotados nos países com melhores posições no TIMSS, adaptando-os à realidade brasileira.Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acredita que o problema está na estrutura governamental. Enquanto os países mais bem colocados seguem uma direção de desenvolvimento de currículos altamente específicos, o Brasil adota um caminho diferente. “Seguimos ouvindo sindicatos, incluindo ideologias nos currículos e deixando nossos alunos à mercê de uma educação que não evolui e continua entre as piores do mundo”, afirma.Ilona destaca também a necessidade de melhorar os materiais escolares e a formação dos professores. Segundo ela, após o desenvolvimento de um bom currículo, o passo seguinte é criar conteúdos didáticos que deem suporte ao trabalho em sala de aula, alinhados ao que foi estabelecido na grade curricular.Famílias se contentam com pouco, sem exigir melhor aprendizagemOutro ponto crítico, apontado pelos educadores, é a falta de envolvimento dos pais na educação dos filhos. Segundo Ilona, muitos delegam totalmente a responsabilidade à escola e, devido ao foco em outras atividades, como o trabalho, acabam sem tempo para acompanhar o aprendizado das crianças.João Oliveira também critica a baixa expectativa da sociedade em relação aos estudantes. “Aqui, a ideia é que o aluno vai para a escola para ser feliz ou apenas para cumprir um papel social. No caso dos mais humildes, ele vai porque tem merenda. Isso não pode continuar. O estudante precisa entrar na sala de aula com vontade de aprender, crescer e se desenvolver, para, assim, contribuir com a sociedade”, defende.Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) enviou apenas os resultados do Brasil no TIMSS, mas não respondeu se o exame será considerado na formulação de novas políticas educacionais. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo4° e 8° ano do ensino fundamentalPor Gazeta do Povo04/12/2024 às 16:24Atualizado em04/12/2024 às 16:32No levantamento para matemática no 8° ano, o Brasil ficou no penúltimo lugar, só à frente do Marrocos, com 378 pontos. A média internacional foi de 478 pontos. (Foto: Daniel Castellano / Arquivo Gazeta do Povo)O Brasil ficou entre os piores do mundo em um ranking internacional de matemática do qual participaram estudantes de 4° e 8° ano do ensino fundamental de mais de 50 países. Os resultados do exame internacional TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), relativos a 2023, foram divulgados nesta quarta-feira (4).No exame de matemática para estudantes de 4° ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55° posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três digítos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.No levantamento para matemática no 8° ano do ensino fundamental, o Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos – nessa categoria participaram apenas 42 países. À sua frente estão nações como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos.O TIMSS avalia também o nível de proficiência dos alunos em ciências. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, ficando em 51°, entre 58 países no 4° ano; e em 33° lugar entre 42 países no 8° ano. TIMSS, além do Ideb, atesta a precariedade do ensino no Brasil Essa é a primeira vez que o Brasil participa do TIMSS, que examina alunos em matemática e ciências a cada quatro anos. A entrada do Brasil no levantamento foi confirmada pelo Ministério da Educação do ex-presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2022. O TIMSS, de acordo com especialistas, é um resultado mais confiável em relação ao Ideb, índice utilizado normalmente para aferir a qualidade da educação brasileira. O maior problema do Ideb é que, junto com as médias da Prova Brasil e do Saeb, um dos fatores de seu cálculo é a taxa de aprovação escolar, obtida pelo Censo Escolar, realizado anualmente. Isso tende a causar uma distorção no cálculo e uma ilusão de evolução, já que muitos estudantes têm sido aprovados sem o preparo necessário para isso.Encontrou algo errado na matéria?Comunique errosUse este espaço apenas para a comunicação de errosPrincipais ManchetesWHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Condecorado como melhor projeto de jornalismo e educação do mundo pela Associação Mundial de Jornais em 2014, o programa Ler e Pensar, da Gazeta do Povo, completa 25 anos em 2024. Ao todo, foram cerca de 50 mil professores atendidos e mais de 1,5 milhão de estudantes.“E essa é uma média baixa”, avisa a professora Ana Gabriela Simões Borges, que atua no projeto há 22 anos e transformou o trabalho em sua tese de doutorado apresentada na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2021.Segundo a educadora, “o que começou com jornais que sobravam nas bancas sendo enviados para escolas municipais de Curitiba se profissionalizou, passou a atender milhares de professores e hoje é reconhecido mundialmente”.Em sua dissertação, a doutora afirma que o projeto foi fundado em 1999 na redação da Gazeta do Povo após um pedido do então diretor do jornal, Dr. Francisco Cunha Pereira Filho, que faleceu em 2009.“Na época, os exemplares que não eram vendidos nas bancas voltavam para o jornal para serem comercializados como papel velho, e o Dr. Francisco não se conformava com aquilo”, relata Gabriela, ao citar que os exemplares que sobravam — chamados de “encalhe” —, começaram a ser enviados gratuitamente para escolas públicas da capital paranaense.A proposta era dar aos estudantes acesso às notícias, promovendo conhecimento e incentivando o gosto pela leitura. No entanto, a doutora em educação relata que a maioria dos professores na época usava o material apenas para fazer recortes em sala de aula, por falta de sugestões de como as reportagens poderiam ser usadas no ensino das disciplinas.Por isso, a Gazeta do Povo decidiu contratar uma pedagoga para trabalhar na redação do jornal, um ambiente de trabalho aparentemente incomum para a profissão. “O objetivo era orientar os professores no uso do material em sala de aula, e deu certo”, afirma Gabriela, ao relatar que a pedagoga produziu, com os jornalistas da equipe, o primeiro manual de instruções do Ler e Pensar.Esse material passou a ser entregue com os exemplares da Gazeta do Povo e norteava o trabalho dos docentes interessados em unir mídia e educação. “Esperamos estar oferecendo um instrumento facilitador para desenvolver projetos didáticos criativos e envolventes”, escreveu o Dr. Francisco Cunha em carta enviada aos educadores que receberam o manual, em 2001.Na mensagem, o então diretor explicava que as sugestões tinham objetivo de facilitar o uso das reportagens no ambiente escolar e que os professores poderiam contribuir com propostas. “Pretendemos compartilhar ideias e não apenas sugerir caminhos”, pontuou o empresário. Afinal, “você, professor, é quem conhece a realidade da sala de aula e da comunidade”.O Ler e Pensar cresceu demais para permanecer na redação da Gazeta do PovoA novidade teve grande repercussão e passou a atender cerca de 700 escolas que entraram em contato com a Gazeta do Povo solicitando adesão. “Recebíamos também visitas dos alunos à redação, explicando o processo de produção e impressão do jornal”, recorda a jornalista e escritora Joanita Ramos, uma das primeiras coordenadoras do Ler e Pensar.“E eram realizadas oficinais presenciais com as professoras sobre atividades a serem desenvolvidas em sala de aula”, continua a escritora Marleth Silva, que desenhou o projeto inicialmente e se emocionava ao ver o resultado, principalmente na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e área rural. “Eram trabalhos criativos e que refletiam a vida das crianças e suas famílias”.Só que o projeto envolveu tantas escolas e secretarias municipais de educação que precisou deixar a redação da Gazeta do Povo. “Os acionistas Francisco Cunha Pereira Filho e Edmundo Lemanski decidiram criar, então, um instituto que concentrou as ações de responsabilidade social de suas empresas”, relata a professora Ana Gabriela Simões, ao citar o Instituto RPC, inaugurado em 2001.A instituição, que mais tarde passou a ser chamada de Instituto GPRCOM, contava com apoio de professores e estagiários de cursos de Pedagogia e licenciaturas para preparar um Boletim de Leitura Orientada, chamado carinhosamente de “Bolo”. O periódico (imagem abaixo) trazia planos de aula baseados em reportagens da Gazeta do Povo para incentivar o uso do jornal em todas as disciplinas.“Esse material fazia com que pudéssemos desenvolver aulas mais dinâmicas e contextualizadas”, relata a professora de Língua Portuguesa, Janisse Mendes Cordova, que ingressou no projeto em 2009 e nunca saiu. “Foi paixão à primeira vista”, garante.Segundo a curitibana, seus alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Germano Paciornik passaram a ter uma rotina de leitura diária das principais notícias do jornal, seguidas de debate e reflexão. “Eles tinham autonomia para ler as reportagens em qualquer lugar da escola, da cancha ao parquinho, e não tínhamos problema de indisciplina”.Depois da leitura, ela conta que os alunos preenchiam um questionário sobre a reportagem e participavam de uma roda de conversa para apresentar o tema. “E cada um escolhia uma maneira de fazer, então podia falar, escrever ou dramatizar a notícia, melhorando até a autoestima”, comemora.Uma de suas ex-alunas, por exemplo, lembra dessas aulas com carinho. “Nós tínhamos acesso aos jornais impressos, e a professora Janisse (foto abaixo) sempre trazia atividades que despertavam nossa curiosidade para procurar as notícias e debater os assuntos”, recorda Joyce Mara Meireles, hoje com 27 anos. Na época, ela tinha nove.Segundo a jovem, o fato de ler o jornal no gramado ou em qualquer lugar da escola era motivador, e as apresentações criativas a respeito dos temas envolviam todas as crianças. “Era bem legal e acabou marcando minha formação em leitura e desenvolvimento da escrita”.Patrocinadores apoiaram o projeto, e professores apontaram até 98% de aprovaçãoResultados como esse passaram a ser frequentes em todo o Paraná, e o envio do material precisou ser custeado por empresas parceiras, que compravam exemplares da Gazeta do Povo a preço de custo para enviar às escolas.“Assim, as instituições de ensino deixaram de receber jornais antigos para ter material novo diariamente”, conta a educadora Ana Gabriela. Entre os patrocinadores estavam a empresa norueguesa Norske Skög e a sueca Volvo, que apoiava o projeto pela Lei Rouanet, do Ministério da Cultura.As parcerias fortaleceram ainda mais o projeto Ler e Pensar que, de acordo com dados dos relatórios enviados pelos professores em 2007, conquistou aprovação de 98% dos docentes em relação ao objetivo de aproximar conteúdos jornalísticos à realidade em sala de aula.Além disso, 95% dos professores disseram que os alunos melhoraram seus hábitos de leitura. Os relatórios foram verificados pelo curso de Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Ainda em 2007, o projeto bateu recorde de participantes, atingindo 39 municípios, quase 9 mil professores e 201 mil alunos. A ação também teve o maior volume de estagiários registrados: 79 acadêmicos de vários cursos de licenciatura.Nos anos seguintes, o Ler e Pensar foi vencedor do Prêmio Mundial de Jovens Leitores realizado pela Associação Mundial de Jornais, a World Association of Newspaper (WAN), e recebeu a Menção Honrosa José Mindlin no PrêmioVivaleitura, realizado pelo Ministério da Educação e Cultura em parceria com a Biblioteca Nacional.Em 2013, foi finalista do Prêmio ODM Brasil, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com Governo Federal e, em 2014, premiado novamente pela Associação Mundial de Jornais (foto abaixo). Dessa vez, recebeu o “Young Reader Prize” (Prêmio Jovem Leitor) como melhor Programa de Jornal e Educação do Mundo em incentivo à leitura entre jovens. A premiação aconteceu em Bali, na Indonésia.O jornal impresso acabou, mas o Ler e Pensar permaneceuCom a popularização da internet, no entanto, a Gazeta do Povo deixou de circular de forma impressa, encerrando o envio de exemplares às escolas que participavam do projeto. Mesmo assim, os professores continuaram envolvidos nas ações, e o Ler e Pensar passou a oferecer cursos de formação online para docentes.“Sem contar que a ida para o digital quebrou barreiras territoriais, então, passamos a atender professores de todo o Brasil”, aponta Ana Gabriela, ao informar que a mudança rendeu até um selo da Unesco, devido à contribuição do Ler e Pensar para a alfabetização midiática.Hoje, em 2024, o projeto atende mais de 5 mil professores em 845 municípios do Brasil, e participantes como a professora Paulina Gessica, da Paraíba, garantem que a ação tem tudo para continuar. “Esse projeto já me ajudou bastante, e cada vez eu fico mais encantada”, diz. “É um projeto muito importante!”, finaliza.

Os escritórios de advocacia Pinheiro Neto e Castro Barros informaram por meio de nota que dois estudantes que ofenderam alunos cotistas da USP foram demitidos (Foto: Reprodução / Redes sociais)Dois estudantes de Direito da PUC-SP foram demitidos de grandes escritórios de advocacia após a divulgação de vídeos em que aparecem ofendendo cotistas da USP, durante um jogo de handebol masculino, no último sábado (16). Um terceiro aluno também pode perder sua vaga.Enquanto as duas universidades disputavam a partida nos Jogos Universitários Estudantis, os três e outros integrantes da torcida da PUC-SP gritaram insultos considerados racistas e aporafóbicos como “pobre”, “cotistas filho da puta” e “só podia ser cotista”, fazendo sinal de dinheiro com as mãos. As imagens das ofensas tiveram grande repercussão nas redes sociais.Nesta segunda-feira, os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Castro Barros Advogados informaram por meio de nota que dois desses estudantes, que eram seus estagiários, foram demitidos. Ao portal Migalhas, o escritório Machado Meyer, que contrata um terceiro estudante que aparece nitidamente nas imagens, informou que avalia ainda quais medidas serão tomadas no caso.A organização dos Jogos Jurídicos Estaduais de São Paulo informou, também nesta segunda-feira, que a torcida da PUC-SP está proibida de participar dos próximos jogos até o fim do ano. A Faculdade de Direito da USP e a PUC-SP emitiram nota conjunta de repúdio, assinada também pelos centros acadêmicos centros acadêmicos XI de Agosto e 22 de Agosto, repudiando o comportamento dos alunos. Leia a íntegra da manifestação:”Nota de Repúdio contra o racismoAs Diretorias das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP e os Centros Acadêmicos XI de Agosto e 22 de Agosto das duas instituições vêm a público manifestar repúdio aos lamentáveis episódios ocorridos nos Jogos Jurídicos de 2024. Durante o evento, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da PUC-SP proferiu manifestações preconceituosas contra estudantes da Faculdade de Direito da USP, utilizando o termo “cotistas” de forma pejorativa.Essas manifestações são absolutamente inadmissíveis e vão de encontro aos valores democráticos e humanistas, historicamente defendidos por nossas instituições. Diante disso, as entidades signatárias comprometem-se a apurar rigorosamente o caso, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, e a responsabilizar os envolvidos de maneira justa e exemplar.Reconhecemos que a segregação social ainda é um desafio no Brasil, mas entendemos que o ambiente universitário deve atuar como um espaço de reparação e transformação. Incidentes como este reforçam a urgência de combatermos todas as formas de hostilidade no meio acadêmico.Festas e jogos universitários devem ser momentos de integração, congraçamento e solidariedade, não de ódio, violência e intolerância, como não raramente se vê. A luta pela superação de uma cultura de violência nesses espaços depende do engajamento de todos e todas.Além da responsabilização dos envolvidos, é indispensável avançarmos na direção de políticas preventivas e de acolhimento. Planejamos implementar protocolos que fortaleçam ouvidorias, promovam a prevenção e a educação antirracista e assegurem um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os alunos e alunas. Essa é uma demanda frequente da comunidade acadêmica, que exige ações concretas e eficazes.Estamos determinados a transformar este episódio em um marco para o fortalecimento de uma cultura de respeito, equidade e inclusão em nossas instituições.”A PUC-SP também publicou uma nota oficial sobre as ofensas:”Manifestação da Reitoria da PUC-SP sobre episódio ocorrido em 16/11 nos Jogos Jurídicos 2024A PUC-SP repudia com veemência toda e qualquer forma de violência, racismo e aporofobia, e lamenta profundamente o episódio ocorrido em 16/11, envolvendo um grupo de estudantes do curso de Direito da nossa Universidade nos Jogos Jurídicos de 2024.Manifestações discriminatórias são vedadas pelo Estatuto e pelo Regimento da Universidade, além de serem inadmissíveis e incompatíveis com os princípios e valores de nossa Instituição.A Reitoria determinou à Faculdade de Direito a apuração dos fatos, com o rigor necessário, a partir das normas universitárias e legais, promovendo a responsabilização e conscientização dos envolvidos.A PUC-SP promove a inclusão social e racial, por meio de programas de bolsas na graduação e na pós-graduação, bem como de permanência dos estudantes bolsistas. Além disso, participa desde a criação das políticas públicas de inclusão como o PROUNI e o FIES.Na atual gestão da Reitoria também foram incluídos letramento racial na formação dos docentes e, principalmente, foi implementado programa de ação afirmativa para contratação exclusiva de docentes negros até que atinjam o número correspondente ao percentual da população negra em São Paulo definida pelo IBGE.Por fim, nos solidarizamos com os estudantes ofendidos e com todos que presenciaram esse episódio intolerável. Na PUC-SP combatemos o racismo a partir de uma perspectiva antirracista ativa.”

O Projeto de Lei 104/2015, que pede restrição para o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos usados por alunos no ambiente escolar, tem dividido a direita. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de outubro, com amplo apoio de deputados conservadores. No entanto, apesar do consenso científico sobre os malefícios das telas para crianças e adolescentes, quem é contrário ao projeto afirma que a doutrinação ideológica nas instituições de ensino pode aumentar. Também há quem argumente que o assunto não deveria ser imposto pelo Estado. O projeto aprovado pela Comissão de Educação é baseado em estudos sobre como o uso desses equipamentos prejudica a saúde cognitiva e psicológica de crianças e adolescentes, e propõe a proibição do uso na educação infantil e o uso restrito para fins pedagógicos entre os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.“Somos favoráveis à regulamentação devido às consequências que o uso excessivo de equipamentos eletrônicos traz às crianças e adolescentes, mas grande parte do nosso eleitorado quer saber como ficará a fiscalização de professores doutrinadores em sala de aula”, aponta o gabinete de um parlamentar que prefere não ser identificado.Em postagens nas redes sociais, o advogado Miguel Nagib, que presidiu o movimento Escola Sem Partido (ESP), argumenta que hoje os estudantes filmam e denunciam excessos cometidos por educadores, já que muitas instituições de ensino não contam com câmeras em todas as salas, apesar de a utilização dos sistemas eletrônicos de vigilância ser permitido em escolas.Inclusive, “para proibir a gravação das aulas, a esquerda já tentou alegar direito à privacidade, direito de imagem e direito autoral do professor”, citou Nagib. Agora, “inventaram uma narrativa para proibir o uso do equipamento utilizado para gravar as aulas. E a direita caiu nessa narrativa”, continuou.De acordo com o advogado, a decisão do uso do celular deveria “ser dos pais e da escola”, citando argumentos do comentarista político, engenheiro e ex-secretário estadual de segurança do Rio de Janeiro, Roberto Motta.Em sua página no X, Motta publicou na última quarta-feira (13) um comentário que fez na emissora Jovem Pan a respeito de não se opor à proibição do uso de celulares em sala de aula, mas ser contrário à intervenção do Estado no tema, principalmente nas escolas particulares. “Isso é uma intromissão indevida do Estado na vida privada”, afirmou.Segundo ele, não é necessário aprovar uma lei a respeito de algo “que pode ser muito bem decidido pela escola ou pelos pais” e que já é regra em diversos colégios do país. Para isso, ele cita como exemplo a instituição em que sua filha estuda. Lá, ela “guarda o celular dentro da mochila e não usa, mas, em uma emergência, pode entrar em contato comigo”, explicou.86% da população apoia alguma restrição ao uso do celular na escolaRestrições ao uso do celular, como essa citada pelo comentarista político, são apoiadas por 86% da população brasileira, segundo uma pesquisa realizada entre os dias 22 e 27 de outubro pala empresa Nexus.A análise da empresa da FSB Holding apontou que 54% da população é favorável à proibição total dos aparelhos em sala de aula e 32% acredita que o uso do celular deveria ser permitido em atividades didáticas e pedagógicas, mediante autorização prévia dos professores. Apenas 14% dos entrevistados se mostrou contrário às medidas debatidas atualmente no Congresso.De acordo com a Nexus, foram ouvidas 2.010 pessoas a partir de 16 anos de idade em todos os estados do país, e os mais jovens — entre 16 e 24 anos — foram os que apresentaram maior apoio à mudança. Ao todo, 46% dos entrevistados nesta faixa etária concordam com a proibição total do uso dos aparelhos e 43% defendem utilização parcial dos dispositivos eletrônicos.Especialistas afirmam que a mudança é necessáriaPara Ilona Becskeházy, doutora em política educacional pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), as restrições são urgentes e seguem tendência de diversos governos do mundo, como Portugal, França, Espanha, Dinamarca e Finlândia.“As pesquisas de comportamento e neurociência têm evoluído e mostrado cada vez mais o quão prejudiciais são as telas, de qualquer natureza, para o desenvolvimento cognitivo de crianças, adolescentes e até adultos”, aponta, ao citar que o aprendizado é mais eficiente quando se escreve com a mão e quando se lê um livro.“O conteúdo terá um registro mais sólido e permanente na memória do que ao ser lido em uma tela ou escrito por meio de digitação, pois o movimento da escrita registra no cérebro um texto, uma anotação”, explica. “Então, não vejo o tema como questão política de direita ou esquerda, mas um fato ligado ao processo cognitivo e às questões de comportamento”. Assim como ela, o professor de Educação Pedro Caldeira, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) também avaliou a importância da decisão para o aprendizado em sala de aula e pontuou que o projeto está fundamentado em evidências sólidas.“Mesmo o uso moderado de aparelhos eletrônicos portáteis, por exemplo, de quatro horas por dia, tem fortes impactos negativos emocionais, sociais, relacionais e cognitivos”, disse.Sugestões para os argumentos contrários à restrição de uso do celularPortanto, para Caldeira, os argumentos por representantes da direita contrários às restrições se dão, na verdade, pela falta de uma leitura atenta do projeto. “O texto não visa impedir o uso da tecnologia eletrônica portátil em sala de aula, pois está aberta a possibilidade para uso pedagógico dessa tecnologia”, diz, ao tratar das regras propostas para estudantes a partir dos anos finais do ensino fundamental.Já em relação à decisão sobre o tema, ele aponta que o Estado deveria evitar intromissões, principalmente em unidades particulares, mas isso ainda não é realidade no Brasil. “Aqui, o Estado intervém em quase todos os aspectos administrativos e pedagógicos das escolas particulares”, aponta, citando como exemplos a definição da Base Nacional Comum Curricular aplicada nessas escolas e o perfil de formação dos professores.Além disso, ele informa que filmagens da atuação dos professores em sala de aula já são realizadas de forma sistemática em muitos países com o objetivo de coibir determinados comportamentos, e que isso também poderia ser implantado no Brasil. “A sala de aula, especialmente a sala de aula de escola pública, não é um espaço privado, pelo que me parece perfeitamente legítimo que seja filmado”, esclareceu.Projeto aprovado na Comissão de Educação diz respeito à educação básicaInicialmente, o Projeto de Lei 104/2015 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula da educação básica e também do ensino superior. No entanto, a proposta sofreu ajustes na Comissão de Educação desde 2023, como retirada dos estudantes universitários do texto, focado agora no ensino básico.A proposta aprovada pela CE quer permitir porte e uso de equipamentos eletrônicos fora da sala de aula para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e de todo ensino médio, e uso somente para fins pedagógicos dentro da sala nessas turmas. Já para crianças da educação infantil e anos iniciais do fundamental, haverá proibição total de uso.Entre os argumentos apresentados no projeto estão constatações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) de que o uso precoce e de longa duração de jogos online, redes sociais ou aplicativos com filmes e vídeos podem causar problemas de socialização e conexão com outras pessoas, além de dificuldades escolares.Também são citados aumento da ansiedade, dependência das mídias, violência, cyberbullying, transtornos de sono e de alimentação, e sedentarismo. Diante disso, a Comissão de Educação avaliou que a restrição trará, entre outros benefícios, mais socialização e engajamento em jogos, atividades físicas e brincadeiras.Já para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o projeto de lei cita que a capacidade de autorregulação dos alunos é maior, bem como o limite de tempo de tela recomendado pela SBP, que é de duas e três horas por dia, dos 11 aos 18 anos de idade. Por isso, o uso será direcionado pelos docentes e sistemas de ensino, a fim de evitar distrações dos estudantes.O texto permite, no entanto, o uso de equipamentos tecnológicos por alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, como recursos de acessibilidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente, nesta quinta-feira (14), a implementação do Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Junior (PSD), que prevê a gestão privada de unidades escolares públicas no Paraná.A decisão foi motivada por uma representação formulada pelo deputado estadual Professor José Rodrigues Lemos (PT), em conjunto com a APP-Sindicato, que apontaram supostas irregularidades no programa. A medida reflete o entendimento de que a ausência de estudos técnicos e o impacto econômico-financeiro ainda não esclarecido poderiam comprometer a transparência e a legalidade do projeto.O conselheiro Fabio de Souza Camargo, relator do processo no TCE, destacou que a falta de um Estudo Técnico Preliminar formal compromete a avaliação técnica e econômica do programa. Segundo ele, a ausência desse estudo contraria o princípio da eficiência administrativa e a legislação vigente, havendo uma “incompatibilidade do lucro, fator inerente a atividade privada, ao sistema de Ensino da Rede Pública.”A cautelar determina a suspensão de novas contratações no âmbito do programa até que sejam apresentados estudos que comprovem sua viabilidade técnica e econômica. Além disso, o TCE solicitou que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fiscalize as contratações já realizadas.Entidades alegam interferência na autonomia das escolasInstituído pela Lei Estadual nº 22.006/2024, o Programa Parceiro da Escola permite a gestão privada por meio da contratação de empresas para a gestão administrativa e operacional de escolas públicas. Contudo, segundo os denunciantes, a iniciativa também interfere na autonomia pedagógica das escolas, ao vincular metas educacionais e indicadores de desempenho aos contratos firmados com as empresas, como frequência, notas e resultados em provas padronizadas.Além disso, a APP-Sindicato cita a falta de um Estudo Técnico Preliminar (ETP), exigido pela Lei Federal nº 14.133/2021, para embasar contratações dessa natureza. “O programa foi implementado sem uma análise de impacto econômico que justificasse a transferência de recursos para empresas privadas. Isso representa um risco ao erário público e desrespeita a gestão democrática das escolas”, disse à Gazeta do Povo Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato.De acordo com Mazeto, por ser um contrato de parceria público-privada, ao menos 26% do valor do contrato seria destinado a cobrir despesas administrativas, impostos e lucros das empresas contratadas. “O Estado argumenta que não haverá aumento de custos, mas a própria legislação estadual de parcerias público-privadas exige margem financeira para viabilizar contratos, o que implica gastos adicionais”, diz ela.Outro ponto questionado é a ausência de previsão orçamentária específica e a falta de detalhamento sobre os recursos previstos para 2025, ano em que o programa será ampliado.Secretaria defende gestão privada de escolas e afirma que recorrerá da decisãoA Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre a medida cautelar, mas “vai recorrer ao próprio Tribunal de Contas da decisão monocrática após pedido de um deputado do PT”. A previsão é de que, após notificada, terá um prazo de 15 dias para apresentar seus argumentos e a documentação técnica ao TCE.Em nota, a Seed-PR afirmou que “ao contrário do que tem sido propagado pelas redes oficiais do PT e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não suspende o projeto, mas sim questiona algumas contratações”.Na medida cautelar, no entanto, o TCE determina “a suspensão de novas contratações no âmbito do Programa Parceiro da Escola que estejam fundamentadas no certame questionado, até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa”.A Seed-PR afirmou ainda que “tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos” e que “tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto”A Seed-PR afirmou que o programa permite que diretores e gestores se concentrem “na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos, sem a preocupação, por exemplo, de cuidar da manutenção de lâmpadas, atribuição da gestão administrativa”.

PEC agora será analisada por comissão especial na Câmara (Foto: Albari Rosa / Gazeta do Povo / Arquivo)A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06, que amplia o direito à aposentadoria especial para outros profissionais da educação básica, além dos professores. A medida, caso aprovada no Congresso, poderá estender a aposentadoria especial a trabalhadores que exerceram funções na educação básica, tais como administração, planejamento, inspeção, supervisão escolar e orientação educacional.De acordo com a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), um acordo foi firmado com a oposição para que a concessão da aposentadoria especial seja destinada apenas a orientadores educacionais. Esse ajuste, no entanto, será debatido posteriormente, durante a análise pela comissão especial que será criada para discutir a PEC.Atualmente, professores que atuam exclusivamente no magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio já possuem direito a uma redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria. Esse benefício é garantido a profissionais que comprovem tempo de contribuição de 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres.A deputada petista apresentou parecer favorável e incluiu no documento as PECs 14/07, 266/08, 309/08 e 529/10, que tramitam em conjunto. A PEC 573/06 foi proposta pela ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO).A relatora destacou ainda que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a função de magistério vai além das atividades em sala de aula, abrangendo a preparação de aulas, correção de provas, atendimento a pais e alunos, além de atividades de coordenação e direção pedagógica. Essas atividades, segundo o STF, integram a carreira do magistério, desde que exercidas por professores de carreira em unidades de ensino básico, excluindo-se especialistas em educação.Os próximos passos para a tramitação da PEC incluem a criação de uma comissão especial que analisará a proposta em detalhes. Em seguida, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara. Para que a medida entre em vigor, ainda será necessária a aprovação do Senado.

O Ministério da Educação (MEC) está tratando como uma de suas principais bandeiras a expansão do modelo de educação em tempo integral nas escolas públicas do Brasil. O governo está investindo R$ 4 bilhões neste projeto, e tem como meta alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.O segundo período de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao ciclo 2024-2025, terminou no dia 31 de outubro. O objetivo nesta etapa era ampliar em 1 milhão o número de matrículas na jornada integral em todo o país.Segundo o Censo da Educação Básica de 2023, 20,6% dos estudantes da rede pública estão matriculados em escolas de tempo integral, ainda abaixo da meta de 25% prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024. O governo tem insistido que o fortalecimento do programa é uma prioridade, especialmente para combater a evasão escolar e melhorar os índices de aprendizagem.O ETI amplia a jornada escolar para, no mínimo, 7 horas diárias. O programa é defendido por alguns educadores como uma ferramenta positiva para consolidar o aprendizado nas disciplinas básicas, mas gera controvérsias.Críticos apontam que o foco em aspectos como desenvolvimento socioemocional e formação crítica, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pode facilitar um excesso de disciplinas pouco relevantes e conteúdos com carga ideológica. Além disso, há preocupações com as despesas elevadas para o Estado e a relação custo-benefício do programa.Há ainda uma discussão sobre impactos sociais que transcendem a educação. Alguns estudos afirmam que o aumento da permanência dos alunos na escola está associado à redução da violência juvenil e, a longo prazo, à melhoria da qualidade de vida em comunidades vulneráveis.Nordeste lidera adesão ao Programa Escola em Tempo IntegralPor enquanto, o Nordeste se destaca como a região com maior adesão ao programa do MEC, com 28,1% dos alunos matriculados em escolas de tempo integral até 2023. Estados como Ceará e Pernambuco lideravam as iniciativas de expansão até o ano passado.Guilherme Melo, doutor em Educação pela USP e gerente de educação do Instituto Sivis, aponta Pernambuco como o caso historicamente mais bem-sucedido de educação pública em tempo integral no Brasil. Ele explica que o exemplo do Estado serviu de inspiração para a nacionalização do modelo, especialmente quando o ex-presidente Michel Temer nomeou como ministro da Educação Mendonça Filho (União-PE), ex-governador de Pernambuco.A experiência de Pernambuco na educação integral começou a ganhar força nos anos 2000, quando o Estado, em resposta aos desafios de baixa qualidade de ensino e alta evasão, investiu pesado nas escolas em tempo integral. A política, inspirada numa experiência bem-sucedida comandada pelo empresário local Marcos Magalhães, alcançou resultados expressivos na redução da evasão e na melhoria dos índices de desempenho escolar, chamando atenção nacionalmente.Autor da tese de doutorado “Educação Integral no Brasil: experiências e ideias fundamentais”, Melo considera que o modelo tem potencial para ser efetivo, especialmente ao procurar promover o desenvolvimento pleno dos estudantes, considerando todas as dimensões de suas vidas. No entanto, ele destaca que a eficácia depende de uma implementação coesa do ponto de vista pedagógico.Para ele, há o risco de reduzir o modelo ao aumento da carga horária, sem uma proposta curricular integrada e coerente. Ele critica a tendência de introduzir disciplinas e atividades apenas para preencher o tempo.O caso de Pernambuco, para ele, é positivo justamente porque a ampliação do tempo vem acompanhada de uma proposta pedagógica consistente e que considera o desenvolvimento humano dos jovens. Isso inclui, por exemplo, mentorias com estudantes mais velhos, que compartilham suas experiências com os alunos mais novos.”O primeiro ponto de atenção é o perigo de aumentar o tempo como um fim em si mesmo, sem ter clara uma proposta curricular coerente. Não se pode começar a preencher o tempo com coisas aleatórias. A outra questão problemática é ficar criando disciplinas para encher linguiça, sem que a escola tenha um projeto claro”, comenta.Em disciplinas como português e matemática, estudos apontam eficácia do modeloUm estudo que será publicado em breve desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) constatou que alunos de escolas públicas de tempo integral no Estado de São Paulo tiveram desempenho superior em português e matemática em comparação com estudantes de meio período, especialmente em matemática.Veneziano Araujo, professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Faculdade Belavista, é um dos autores do estudo. Ele explica que a pesquisa comparou escolas e estudantes com características semelhantes – como estrutura física e condição econômica – para garantir que as diferenças nos resultados fossem realmente ligadas ao tempo integral e não a outros fatores externos.Para Araujo, o motivo mais óbvio é provavelmente o mais importante: aumentar o tempo de instrução ajuda a melhorar o desempenho. Mas também há outras razões.”Há uma série de coisas que a gente não pode desprezar. Por exemplo, a escola em tempo integral implica numa equipe mais estável do que as outras. Não tem aquele professor que passa de vez em quando na escola, um substituto. Então, provavelmente, a educação em tempo integral envolve um acompanhamento melhor dos alunos”, comenta.Araujo destaca como um dos desafios do ensino integral o alto custo. Ele crê, porém, que o modelo integral tende a se tornar cada vez mais viável por uma questão demográfica: o número de jovens no país está diminuindo. Assim, com o tempo, o governo poderia investir mais nessas escolas sem precisar aumentar o orçamento total.Modelo de escolas em tempo integral deve ser flexibilizado para não prejudicar vínculos familiaresUm dos aspectos debatidos sobre a educação em tempo integral é se ela tende a enfraquecer ou fortalecer os vínculos familiares. Há evidências robustas de que laços familiares fortes estão associados a melhores indicadores sociais, o que suscita dúvidas sobre o impacto social de um modelo de educação que distancia as crianças de suas famílias por períodos prolongados.Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks, ONG especializada em família, diz que a escola em tempo integral “pode ser uma solução para boa parte das famílias”, mas ressalta que é importante que o modelo seja flexível ante as diferentes demandas. Ele recorda um caso de uma mãe que fazia uma jornada de trabalho de meio período, por querer estar mais tempo com seus filhos.”Sabemos que isso é benéfico para o desenvolvimento infantil, mas a escola não queria nem sequer deixar as crianças almoçarem em casa. A escola era em tempo integral, e a mãe se dispunha a levar a criança de volta à tarde, mas a escola insistiu que a criança almoçasse ali”, conta.A refeição em família, segundo Canônico, é indicada como uma estratégia de prevenção de problemas sociais, ao fortalecer a relação familiar. “A escola impedir que isso aconteça, havendo uma família com condição, não parece fazer sentido. Causa preocupação se houver esse tipo de ingerência, de impedimento à convivência familiar. Não é o objetivo da escola integral, não deveria ser. O objetivo precisa ser fornecer o suporte de que muitas famílias precisam”, comenta.Escolas de Ensino Médio integral tiveram desempenho melhor no IdebEm 2023, as escolas de Ensino Médio que adotaram educação em tempo integral atingiram uma média de 4,4 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), superando a média de 4,1 das escolas regulares.O desempenho reforça a eficácia do modelo integral em melhorar os resultados em português e matemática. Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, que apoia a expansão do Ensino Médio integral, diz que “a extensão da carga horária é apenas um dos pilares” do ensino integral, e que as disciplinas para desenvolver competências socioemocionais dos estudantes também são importantes nos bons resultados.”A disciplina ‘Projeto de Vida’, por exemplo, incentiva os alunos a refletirem sobre suas metas e traçarem planos para alcançá-las, enquanto a tutoria permite que cada estudante receba acompanhamento próximo para superar desafios e planejar seus estudos”, diz ela.Um dos benefícios identificados em pesquisas é a redução da evasão escolar. “Um estudo que desenvolvemos sobre violência escolar em Pernambuco revelou que as escolas de Ensino Médio Integral registram uma redução significativa nos incidentes”, afirma. “Gestores relataram que as escolas integrais reduziram entre 7,2% e 8,6% os índices de violência geral e entre 11,8% e 13,5% a violência velada, como ameaças e consumo de drogas.”Para sustentar esses resultados, a diretora-executiva do Instituto Sonho Grande enfatiza a importância de uma infraestrutura adequada e da capacitação dos educadores. “É essencial ter clareza sobre as diretrizes do programa e investir no fortalecimento das equipes escolares. Professores e gestores precisam estar preparados para implementar um currículo dinâmico, que integre tanto competências acadêmicas quanto socioemocionais, e que faça sentido no contexto de vida dos estudantes. Capacitar e engajar esses profissionais é fundamental, pois são eles que traduzem a proposta do ensino integral para o dia a dia dos estudantes.”

Projeto foi aprovado na CCJ da Câmara e deve seguir para o Senado (Foto: Lucas Alexander / Unsplash)A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, que inclui professores de educação infantil na categoria dos profissionais do magistério. Se a matéria for aprovada nas duas Casas, eles terão o plano de carreira e o piso salarial previstos pela Lei 11.738/08.A proposta é de autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ). A medida tem caráter conclusivo. Ou seja, se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto segue direto para o Senado.Segundo o texto, serão enquadrados na carreira do magistério os professores que atuam diretamente com crianças na educação infantil, incluindo aqueles com formação no magistério ou ensino superior, desde que aprovados em concurso público, independente do título específico do cargo ocupado.O parecer pela constitucionalidade do projeto foi dado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que incorporou à redação da medida uma emenda previamente incluída na Comissão de Educação. O relator fez pequenos ajustes técnicos na redação, mas manteve a essência do projeto.Para a deputada Professora Luciene Cavalcante, a proposta “é uma questão de reconhecimento e valorização” e ressaltou a realidade salarial dos professores da educação infantil. Ela citou que a maioria recebe entre um e dois salários mínimos para desempenhar uma função essencial ao desenvolvimento das crianças.