(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, indicou a integrantes da corte que deve abrir uma diverg\u00eancia na retomada do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais, nesta quarta-feira (18).
\n\u00a0
\nDe acordo com essas pessoas, diferentemente dos colegas que j\u00e1 votaram, ele deve adotar uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de puni\u00e7\u00e3o das empresas por postagens de usu\u00e1rios das redes.
\nO presidente do tribunal deve defender a manuten\u00e7\u00e3o do artigo 19, ponto central da discuss\u00e3o do Marco Civil da Internet, mas com novos requisitos de controle das redes sociais e da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas.
\nO artigo 19, atualmente em vigor, define que a empresa s\u00f3 pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decis\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.
\nAssim, algu\u00e9m que se sinta lesado precisa notificar a plataforma e, em caso de negativa, ir \u00e0 Justi\u00e7a pedir a derrubada de alguma publica\u00e7\u00e3o. Se mesmo com determina\u00e7\u00e3o de um juiz a empresa manter no ar o post questionado, s\u00f3 a\u00ed pode ser punida.
\nO ministro deve manter o artigo 19 em uma tentativa de apresentar uma via mais delimitada em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 responsabilidade autom\u00e1tica das plataformas. Ele tamb\u00e9m se preocupa, segundo relatos, em definir formas para que as empresas cuidem do ambiente digital, de forma geral.
\nUma possibilidade seria a “interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o”, em que o artigo \u00e9 mantido, mas ganha nova interpreta\u00e7\u00e3o pelo Supremo.
\nPrimeiro ministro a votar, Dias Toffoli prop\u00f4s usar o artigo 21 do Marco Civil como par\u00e2metro para a regula\u00e7\u00e3o.
\nO trecho deve, para ele, ser a regra geral para balizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes, prevendo apenas a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de seu representante legal para que as empresas possam ser responsabilizadas por n\u00e3o terem agido.
\nHoje esse item s\u00f3 se aplica a casos de viola\u00e7\u00e3o de intimidade, com divulga\u00e7\u00e3o de imagens com nudez ou atos sexuais sem autoriza\u00e7\u00e3o. Toffoli prop\u00f4s incluir v\u00e1rios outros temas nesse rol.
\nEntre eles, terrorismo ou prepara\u00e7\u00e3o ao terrorismo, racismo, indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, viol\u00eancia contra crian\u00e7a ou adolescente e pessoas vulner\u00e1veis, viola\u00e7\u00f5es contra a mulher, infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, tr\u00e1fico de pessoas, divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, especialmente as que influenciem nos processos eleitorais.
\nGrande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil que criaria exce\u00e7\u00f5es para a imunidade das plataformas.
\nLuiz Fux acompanhou esse voto.
\nBarroso ent\u00e3o pediu vista \u2013mais tempo para an\u00e1lise\u2013 na \u00faltima semana e pautou o retorno do julgamento j\u00e1 para esta quarta, invertendo o rito usual. Normalmente, o presidente da corte \u00e9 o \u00faltimo a votar. Com o pedido, Barroso ser\u00e1 o primeiro depois dos relatores e, assim, tem chance maior de influenciar os colegas.
\nO ministro esperava concluir a an\u00e1lise do caso ainda neste ano, expectativa que deve ser frustrada. O voto de Toffoli tomou duas sess\u00f5es e meia. Agora, faltam apenas duas sess\u00f5es antes do recesso e ainda nove ministros para votar.
\nAinda h\u00e1 no horizonte a possibilidade de um novo pedido de vista por outro ministro, interrompendo novamente o julgamento.
\nSendo o primeiro a divergir, Barroso ser\u00e1 o redator do ac\u00f3rd\u00e3o (a decis\u00e3o final da corte), caso a sua posi\u00e7\u00e3o seja a vencedora.
\nO presidente da corte tem interesse no tema da tecnologia e da internet. Em agosto, por exemplo, lan\u00e7ou um livro sobre intelig\u00eancia artificial e plataformas digitais.
\n“Esperei passar o per\u00edodo eleitoral para n\u00e3o termos uma decis\u00e3o complexa como essa no meio das elei\u00e7\u00f5es. O Supremo vai tra\u00e7ar provisoriamente qual \u00e9 o tipo de comportamento que deve gerar responsabilidade das plataformas e qual deve ser a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o”, disse, no in\u00edcio do m\u00eas.
\nEm mais de uma ocasi\u00e3o, ainda, ele afirmou que a corte esperou a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema pelo Congresso Nacional, inclusive na abertura do julgamento.
\n“A mat\u00e9ria chegou ao Supremo j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, O Supremo esperou para ver se o Congresso conseguia produzir um consenso nessa mat\u00e9ria. N\u00e3o conseguiu at\u00e9 agora e os casos precisam ser julgados”, afirmou em um encontro com jornalistas no \u00faltimo dia 9.
\nNa ocasi\u00e3o, o ministro disse que todo o mundo est\u00e1 preocupado em tra\u00e7ar, no ponto adequado, a linha entre a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das democracias.
\n“A internet, da mesma forma que democratizou o acesso, tamb\u00e9m abriu avenidas para a desinforma\u00e7\u00e3o, para o discurso de \u00f3dio, para ataques \u00e0 democracia e para as teorias conspirat\u00f3rias”, disse.
\nLeia Tamb\u00e9m: Delegado e policiais presos negociaram R$ 30 mi em propinas com o PCC, aponta investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, indicou a integrantes da corte que deve abrir uma diverg\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":307,"featured_media":19223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[],"class_list":["post-19222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-todas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/307"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redeutv.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}