O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) suspendeu cautelarmente, nesta quinta-feira (14), a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Junior (PSD), que prev\u00ea a gest\u00e3o privada de unidades escolares p\u00fablicas no Paran\u00e1.A decis\u00e3o foi motivada por uma representa\u00e7\u00e3o formulada pelo deputado estadual Professor Jos\u00e9 Rodrigues Lemos (PT), em conjunto com a APP-Sindicato, que apontaram supostas irregularidades no programa. A medida reflete o entendimento de que a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos e o impacto econ\u00f4mico-financeiro ainda n\u00e3o esclarecido poderiam comprometer a transpar\u00eancia e a legalidade do projeto.O conselheiro Fabio de Souza Camargo, relator do processo no TCE, destacou que a falta de um Estudo T\u00e9cnico Preliminar formal compromete a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do programa. Segundo ele, a aus\u00eancia desse estudo contraria o princ\u00edpio da efici\u00eancia administrativa e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, havendo uma “incompatibilidade do lucro, fator inerente a atividade privada, ao sistema de Ensino da Rede P\u00fablica.”A cautelar determina a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do programa at\u00e9 que sejam apresentados estudos que comprovem sua viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, o TCE solicitou que a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) fiscalize as contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas.Entidades alegam interfer\u00eancia na autonomia das escolasInstitu\u00eddo pela Lei Estadual n\u00ba 22.006\/2024, o Programa Parceiro da Escola permite a gest\u00e3o privada por meio da contrata\u00e7\u00e3o de empresas para a gest\u00e3o administrativa e operacional de escolas p\u00fablicas. Contudo, segundo os denunciantes, a iniciativa tamb\u00e9m interfere na autonomia pedag\u00f3gica das escolas, ao vincular metas educacionais e indicadores de desempenho aos contratos firmados com as empresas, como frequ\u00eancia, notas e resultados em provas padronizadas.Al\u00e9m disso, a APP-Sindicato cita a falta de um Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP), exigido pela Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, para embasar contrata\u00e7\u00f5es dessa natureza. \u201cO programa foi implementado sem uma an\u00e1lise de impacto econ\u00f4mico que justificasse a transfer\u00eancia de recursos para empresas privadas. Isso representa um risco ao er\u00e1rio p\u00fablico e desrespeita a gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo Walkiria Oleg\u00e1rio Mazeto, presidente da APP-Sindicato.De acordo com Mazeto, por ser um contrato de parceria p\u00fablico-privada, ao menos 26% do valor do contrato seria destinado a cobrir despesas administrativas, impostos e lucros das empresas contratadas. “O Estado argumenta que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de custos, mas a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estadual de parcerias p\u00fablico-privadas exige margem financeira para viabilizar contratos, o que implica gastos adicionais”, diz ela.Outro ponto questionado \u00e9 a aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e a falta de detalhamento sobre os recursos previstos para 2025, ano em que o programa ser\u00e1 ampliado.Secretaria defende gest\u00e3o privada de escolas e afirma que recorrer\u00e1 da decis\u00e3oA Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Seed-PR) informou que ainda n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o oficial sobre a medida cautelar, mas “vai recorrer ao pr\u00f3prio Tribunal de Contas da decis\u00e3o monocr\u00e1tica ap\u00f3s pedido de um deputado do PT”. A previs\u00e3o \u00e9 de que, ap\u00f3s notificada, ter\u00e1 um prazo de 15 dias para apresentar seus argumentos e a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao TCE.Em nota, a Seed-PR afirmou que “ao contr\u00e1rio do que tem sido propagado pelas redes oficiais do PT e oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) n\u00e3o suspende o projeto, mas sim questiona algumas contrata\u00e7\u00f5es”.Na medida cautelar, no entanto, o TCE determina “a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa Parceiro da Escola que estejam fundamentadas no certame questionado, at\u00e9 que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do programa”.A Seed-PR afirmou ainda que “tem convic\u00e7\u00e3o de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensur\u00e1vel na qualidade pedag\u00f3gica dos alunos” e que “tem aprova\u00e7\u00e3o de 90% dos pais dos estudantes que j\u00e1 s\u00e3o beneficiados pelo projeto”A Seed-PR afirmou que o programa permite que diretores e gestores se concentrem “na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedag\u00f3gicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos, sem a preocupa\u00e7\u00e3o, por exemplo, de cuidar da manuten\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas, atribui\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o administrativa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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