PEC agora ser\u00e1 analisada por comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara (Foto: Albari Rosa \/ Gazeta do Povo \/ Arquivo)A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 573\/06, que amplia o direito \u00e0 aposentadoria especial para outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m dos professores. A medida, caso aprovada no Congresso, poder\u00e1 estender a aposentadoria especial a trabalhadores que exerceram fun\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tais como administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o escolar e orienta\u00e7\u00e3o educacional.De acordo com a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), um acordo foi firmado com a oposi\u00e7\u00e3o para que a concess\u00e3o da aposentadoria especial seja destinada apenas a orientadores educacionais. Esse ajuste, no entanto, ser\u00e1 debatido posteriormente, durante a an\u00e1lise pela comiss\u00e3o especial que ser\u00e1 criada para discutir a PEC.Atualmente, professores que atuam exclusivamente no magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio j\u00e1 possuem direito a uma redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria. Esse benef\u00edcio \u00e9 garantido a profissionais que comprovem tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres.A deputada petista apresentou parecer favor\u00e1vel e incluiu no documento as PECs 14\/07, 266\/08, 309\/08 e 529\/10, que tramitam em conjunto. A PEC 573\/06 foi proposta pela ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO).A relatora destacou ainda que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio vai al\u00e9m das atividades em sala de aula, abrangendo a prepara\u00e7\u00e3o de aulas, corre\u00e7\u00e3o de provas, atendimento a pais e alunos, al\u00e9m de atividades de coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Essas atividades, segundo o STF, integram a carreira do magist\u00e9rio, desde que exercidas por professores de carreira em unidades de ensino b\u00e1sico, excluindo-se especialistas em educa\u00e7\u00e3o.Os pr\u00f3ximos passos para a tramita\u00e7\u00e3o da PEC incluem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a proposta em detalhes. Em seguida, a PEC precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para que a medida entre em vigor, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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