Importação de canetas paraguaias cria embate jurídico sobre limites de atuação da Anvisa
Decisões recentes da Justiça Federal que autorizam pacientes a importar canetas emagrecedoras do Paraguai para uso pessoal, apesar da proibição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abriram um embate jurídico entre especialistas sobre os limites da atuação do Estado na regulação sanitária.
Leia mais (05/29/2026 - 04h00)
