Juíza usa precedente do STF para bloquear CNH, passaporte e cartões de devedores

18/05/2026 - 10:20  
Juíza usa precedente do STF para bloquear CNH, passaporte e cartões de devedores

Magistrada considerou ação em que Corte não deu razão a pedido do PT de derrubar medidas atípicas. Leia na Gazeta do Povo.