Aprovada a urgência para projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que garante o transporte gratuito de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais.

Com a aprovação da urgência, a proposta seguirá diretamente para votação em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. A medida acelera a tramitação e aumenta as chances de implementação rápida da proposta, que tem como objetivo proteger os consumidores e evitar novas tarifas sobre o transporte de bagagens.

“O brasileiro já paga uma das passagens aéreas mais caras do mundo. Em 2017, as companhias aéreas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem com a justificativa de que o valor da passagem iria reduzir, o que não aconteceu. Agora querem cobrar pela bagagem de mão com o mesmo argumento. Já vimos esse filme antes e não vamos permitir”, afirmou o parlamentar capixaba.

O relator do projeto é o deputado Neto Carletto (Avante-BA), designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

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