“Direito à moradia é direito humano”, diz Ufes em apoio às famílias das ocupações de Jabaeté

O Conselho Universitário da Ufes divulgou uma nota em apoio às famílias que, há cerca de oito anos, ocupam uma área de Jabaeté, em Vila Velha, com as comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale da Conquista.

Atualmente, as famílias são alvo de uma ação de reintegração de posse, e estão acampadas em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, na tentativa de chamar atenção para o caso.

Leia a nota na íntegra:

“O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes, na Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2025, manifesta solidariedade às famílias da Ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, que estão na iminência de cumprimento de ordem de despejo da área em que moravam há anos.

O cumprimento da ordem de despejo deixará 3,6 mil pessoas sem moradia, agravando um problema crônico da sociedade brasileira. O direito à moradia é um direito humano elementar e é um dos direitos sociais garantidos no art.6º da Constituição Brasileira.

Como instituição que cultiva saberes jurídicos, econômicos, humanos e sociais, além de científicos e tecnológicos, a Ufes defende que o direito à moradia seja como objeto de ampla reflexão e debate, que envolva os poderes públicos, os pesquisadores e especialistas e a população, evitando que os conflitos resultantes da negação desse direito venham a ser resolvidos com violência ou por ordem judicial.

Além da solidariedade às famílias da Ocupação Vila Esperança, a Ufes disponibiliza à sociedade, ao poder público e aos movimentos sociais o conjunto de saberes que cultiva, a fim de que as políticas públicas de moradia sejam elaboradas e executadas com eficiência, sempre priorizando a vida humana e a moradia digna para todos os cidadãos e cidadãs”;

Relembre o caso

Ocupadas há nove anos, essas comunidades temem uma reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No total, mais de 800 famílias ocupam a região.

Apontada como liderança da Vila Esperança, Adriana de Jesus, a “Baiana”, e integrante da coordenação capixaba do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), contou ao EShoje sobre a  preocupação, luta e resistência dos moradores da região.

“Lá começou em novembro de 2016. Desde dezembro do último ano a gente já tem um processo movimentando contra nós e de lá pra cá estamos lutando. Somos uma comunidade muito grande, eu diria que é a maior ocupação que nós já tivemos no Estado do Espírito Santo, que há nove anos tem lutado pela posse da sua terra, do seu barraco, do seu espaço”.

No dia 8 de abril seria cumprida uma ordem de reintegração, após decisão do juiz Manoel Cruz Doval, que determinou o cumprimento com o auxílio da Polícia Militar e, se fosse necessário, com a participação da Secretaria Municipal e/ou Estadual. O juiz também autorizou “ordens de arrombamento e demolição”, evidenciando a gravidade da situação.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem, após liminar ajuizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que alegou que a desocupação aconteceria de forma forçada, sem diálogo ou qualquer outra garantia habitacional para as família.

Em busca de respostas, os moradores chegaram a ocupar a prefeitura de Vila Velha no dia 25 de março. O objetivo era dialogar com o prefeito da cidade, Arnaldo Borgo, sobre o processo de reintegração determinado pela justiça.