Projeto de lei propõe campanha permanente contra abuso infantil nas escolas do ES

Está em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 291/2025, que propõe a criação de uma campanha educativa e preventiva sobre abuso infantil e violência sexual nas escolas públicas do estado. A proposta é de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União).

A iniciativa prevê ações como palestras, seminários e workshops com profissionais capacitados – entre eles psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, conselheiros tutelares e integrantes de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é orientar crianças, profissionais da educação e responsáveis sobre sinais de abuso, medidas de autoproteção e formas de denúncia.

“A escola, por ser um espaço de formação e acolhimento, desempenha um papel essencial na prevenção dessas violações. A conscientização dos alunos, profissionais da educação, responsáveis e da comunidade escolar é fundamental para a prevenção, identificação de sinais de abuso e garantir a adoção de medidas imediatas de proteção às vítimas”, afirma Dr. Bruno. Para ele, a campanha pode ajudar a “criar um ambiente de confiança, estimular a denúncia e reduzir o estigma associado ao tema”.

Entre os pontos destacados no projeto estão a divulgação dos canais oficiais para denúncia, o ensino sobre convenções de alerta e formas seguras de pedir ajuda. A recomendação é que as atividades ocorram ao longo do ano, preferencialmente próximas à Semana Nacional de Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio.

O projeto ainda será analisado por outras três comissões da Ales – Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças – antes de seguir para votação em Plenário. A relatoria na Comissão de Justiça está com a deputada Raquel Lessa (PP).

Maio Laranja

O tema também é abordado na Lei Estadual 11.943/2023, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), que instituiu o “Maio Laranja” no calendário capixaba. A norma determina que o mês seja dedicado à conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações específicas nas escolas.

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