TRE-ES abre inscrições para atuação de advogados voluntários e dativos na 1ª instância

TRE-ES abre inscrições para atuação de advogados voluntários e dativos na 1ª instância

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgou os procedimentos para inscrição de advogados que desejam atuar como voluntários ou dativos no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral.

Os interessados devem preencher o formulário de cadastro específico e enviá-lo para o e-mail da zona eleitoral onde pretendem atuar. A atuação se limita à 1ª instância e segue as diretrizes previstas nas resoluções do CNJ e do próprio TRE-ES.

Links úteis:

Formulário de inscrição (ZIP):

Formulário para cadastramento de advogado dativo

Consulta de zonas eleitorais e e-mails dos cartórios:

Cartórios eleitorais do Espírito Santo

Legislação aplicável:

Resolução CNJ nº 62, de 10 de fevereiro de 2009

Resolução TRE-ES nº 33, de 08 de fevereiro de 2012 (PDF)

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