Após acordo com MPF, cidade em SP remaneja verba de senador que seria para obras em estrada onde ele tem hotel
Cidade em SP remaneja verba de senador que seria para obras em estrada onde ele tem hotel A Prefeitura de Morungaba (SP) terá de remanejar R$ 2,8 milhões recebidos por meio de uma emenda Pix do senador Alexandre Giordano (Podemos-SP), que inicialmente seriam usados em melhorias na Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, onde o parlamentar tem um hotel-fazenda. A mudança foi firmada em uma reunião na última quarta-feira (22) entre a administração e o Ministério Público Federal (MPF), que apontou conflito de interesse e ameaçou ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com o a Prefeitura, o novo destino da verba no momento passa por trâmites técnicos e será discutido de "forma estratégica entre os departamentos municipais". ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp O g1 Campinas e Região consultou a plataforma Transferegov, do Governo Federal, e constatou que ainda não foi oficializado o remanejamento do valor. No entanto, documentos relacionados ao projeto de melhorias na estrada já foram excluídos do plano de ação. A reportagem procurou Giordano por e-mail, telefone e contato com o diretório estadual do Podemos, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria. Inquérito civil Senador destinou emenda para beneficiar estrada onde ele tem hotel-fazenda em Morungaba (SP) Arquivo pessoal O caso passou a ser acompanhado após representação encaminhada ao MPF, que inicialmente fez questionamentos ao município e ao senador. Em 11 de fevereiro deste ano, o procurador da República Ricardo Nakahira enviou uma recomendação à Prefeitura de Morungaba após descobrir que Giordano tem um hotel-fazenda na via que receberia melhorias com os recursos da emenda Pix, destinada em 2024. 🔎 O que são as emendas Pix? Classificadas no orçamento da União como "transferências especiais", as emendas Pix são repassadas diretamente ao contemplado, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar, pertencendo ao ente no momento da transferência dos recursos e devendo ser aplicadas em programas específicos. A modalidade é considerada de baixa transparência, já que é de difícil fiscalização. As melhorias na estrada tinham como objetivo criar a "Rota do Charme", no Bairro dos Silvas, onde há chácaras, hotéis, pousadas e trilhas, além da paisagem serrana. Segundo o órgão federal, a destinação "configura nítido conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa". Emenda foi enviada pelo senador Alexandre Giordano Carlos Moura/Agência Senado Também de acordo com o MPF, durante a fase de procedimento preparatório, a administração admitiu a inexistência de estudos técnicos, pareceres ou justificativas que fundamentassem a escolha da estrada em detrimento de outras demandas prioritárias da cidade. Morungaba ainda teria justificado que o investimento no local fomentaria o turismo. Porém, essa alegação foi rebatida pelo procurador, já que o Plano Diretor da cidade condiciona a criação de eixos turísticos à existência de infraestrutura de lazer e ecoturismo, enquanto a estrada tem estabelecimentos industriais e de serviços, como marcenarias, fábricas de blocos, beneficiamento de aço e revenda de peças. Foram feitas três recomendações à Prefeitura: Devolver o valor de R$ 2.831.901,81, devidamente atualizado, à União; Anular todas as licitações ou atos administrativos vinculados às melhorias na estrada; Deixar de utilizar recursos públicos para obras de embelezamento ou infraestrutura que beneficiem direta ou indiretamente empreendimentos privados de agentes políticos envolvidos na destinação da verba, sem o devido respaldo em estudos técnicos de prioridade pública. Se as orientações não fossem seguidas pelo município, o procurador afirmou que ajuizaria uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Reunião Imagem de arquivo da Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto Prefeitura de Morungaba Na última quarta, uma reunião foi realizada com as participações de representantes da Prefeitura de Morungaba e do MPF — que confirmaram o encontro ao g1 Campinas e Região. Foi decidido que não será necessária a devolução dos R$ 2,8 milhões, mas o valor precisará ser remanejado para outra obra. A nova destinação será definida pela administração municipal, que comunicará a escolha ao órgão federal. Apesar disso, o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara de Morungaba que autoriza a abertura de um crédito adicional ao orçamento para devolver o montante. O texto foi votado e aprovado, e depois sancionado no último dia 16. Com essas providências, a cidade deverá evitar a ação por improbidade administrativa, embora o inquérito civil ainda não tenha sido oficialmente arquivado. Prefeitura de Morungaba terá de remanejar verba recebida de senador Vanessa de Paula VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas
