TCE suspende licitação da Ceasa Campinas para transformar posto em complexo com lojas e serviços

Ceasa Campinas quer transformar posto de combustíveis em complexo com lojas e recarga para carros elétricos Reprodução/Ceasa Campinas A Prefeitura de Campinas (SP), informou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão provisória da licitação para revitalizar o posto de combustíveis da Ceasa e implantar uma galeria comercial, às margens da Rodovia D. Pedro I. ➡ O prazo para envio de propostas na licitação seria encerrado nesta quarta (26). A área fica no km 140,5 da rodovia, na pista Norte, em Barão Geraldo, e tem 7,5 mil metros quadrados. A proposta era transformar o local em um complexo com posto, serviços automotivos, lojas, alimentação e conveniência. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada a partir de representação submetida ao Tribunal, que solicitou esclarecimentos sobre aspectos do edital. A Ceasa está analisando os apontamentos e prestará os esclarecimentos e documentos solicitados dentro do prazo de 10 dias úteis estabelecido pelo TCE. O que previa o edital? 🏪 Entre as principais mudanças está a construção de uma galeria comercial com pelo menos 1,4 mil metros quadrados, que poderá receber lojas, espaços de alimentação, conveniência e outros serviços. 🔌 O posto também deverá ter estrutura para abastecimento de veículos elétricos e poderá oferecer Gás Natural Veicular (GNV), desde que sejam obtidas as licenças necessárias. 💰 A Ceasa estima em cerca de R$ 11,3 milhões o investimento necessário para modernizar o complexo. O valor serve como referência, e a empresa escolhida terá de arcar com todas as obras e adequações exigidas, mesmo que o custo final seja maior. Na prática, a licitação define quanto a futura operadora pagará por mês à Ceasa para explorar comercialmente a área. O valor mínimo é de R$ 83.520 mensais, e vence quem oferecer a maior quantia e cumprir as demais exigências do edital. Durante as obras, o valor oferecido na disputa ainda não será cobrado. Por até 12 meses, a tarifa mensal será de R$ 83.520. O valor vencedor passa a valer quando as obras terminarem ou quando esse prazo se encerrar, o que acontecer primeiro. O contrato terá duração de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por até mais dez. Ao fim da permissão, as construções e melhorias feitas na área passam a integrar o patrimônio da Ceasa Campinas. Agora no g1 O que será construído? Hoje, a área é ocupada pelo posto de combustíveis e por serviços ligados à operação. A proposta combina a modernização dessa estrutura com a construção de uma galeria comercial, formando um complexo integrado de serviços. Dos 7,5 mil metros quadrados disponíveis, pelo menos 1,4 mil metros quadrados deverão corresponder à área construída da galeria. O espaço poderá receber lojas, alimentação, conveniência e serviços de apoio. As atividades deverão ser compatíveis com o funcionamento da Ceasa e seguir as regras sanitárias, ambientais e de segurança previstas para o local. A circulação também deverá ser reorganizada. Caminhões ligados ao abastecimento do posto terão fluxo próprio, enquanto veículos leves e pedestres deverão contar com acessos independentes. O que muda no posto? Ceasa Campinas quer transformar posto de combustíveis em complexo com lojas e recarga para carros elétricos Reprodução/Ceasa Campinas O posto continuará sendo a principal atividade do espaço, mas passará por uma modernização. A estrutura deverá atender veículos leves e pesados, ter área específica para diesel e contar com ponto de abastecimento para veículos elétricos. Também deverão existir pelo menos duas bombas de diesel com bicos de alta vazão. Entre os serviços mínimos previstos estão: troca de óleo e lubrificação; borracharia; loja de acessórios; outros serviços de apoio automotivo. Também será possível oferecer Gás Natural Veicular (GNV). Nesse caso, será necessário adaptar as instalações e obter previamente as autorizações ambientais e demais licenças exigidas. O posto e os serviços essenciais ligados ao abastecimento deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. A galeria comercial poderá ter regras próprias de horário definidas pela Ceasa. Quanto a vencedora terá de pagar? Ceasa Campinas quer transformar posto de combustíveis em complexo com lojas e recarga para carros elétricos Reprodução/Ceasa Campinas Há três valores diferentes envolvidos na licitação. O primeiro é a tarifa mensal pelo uso da área. É esse valor que está em disputa nesta quarta-feira. O mínimo é de R$ 83.520 por mês, e vence quem oferecer a maior quantia. O segundo é uma cobrança inicial chamada de “luva” no edital. Ela equivale a dez vezes o valor mensal apresentado pela vencedora. Se a maior proposta for de R$ 100 mil por mês, por exemplo, a luva será de R$ 1 milhão. Esse valor poderá ser dividido em até cinco parcelas. Em casos excepcionais, e com autorização da Ceasa, o parcelamento poderá chegar a dez vezes. O terceiro valor é o investimento nas obras. A estimativa é de aproximadamente R$ 11,3 milhões, mas o custo efetivo ficará por conta da futura operadora. Como vai funcionar a licitação? A disputa será feita pela internet, no sistema Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas podem ser enviadas até as 8h desta quarta-feira (26). Nesse horário, elas serão abertas. A etapa de lances começa às 9h. Durante a disputa, cada concorrente informa quanto está disposta a pagar mensalmente pelo uso da área. O lance precisa ser de pelo menos R$ 83.520. Fica em primeiro lugar quem apresentar o maior valor mensal. Depois, a Ceasa verifica se a empresa atende às exigências previstas no edital. Entre elas está a comprovação de experiência em atividades relacionadas ao setor de combustíveis, além da apresentação dos documentos fiscais, trabalhistas e financeiros exigidos. Após a assinatura do contrato, haverá um prazo de até 12 meses para concluir a modernização do posto e construir a galeria comercial, salvo prorrogação autorizada pela Ceasa. A partir daí, o complexo poderá ser explorado comercialmente por 20 anos. O prazo poderá ser prorrogado por até mais dez anos, em dois períodos de cinco anos, se houver interesse das duas partes e as condições contratuais forem cumpridas. Ceasa Campinas quer transformar posto de combustíveis em complexo com lojas e recarga para carros elétricos Reprodução/Ceasa Campinas VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas