Código Civil de Pacheco abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justiça

26/10/2025 - 17:40  
Código Civil de Pacheco abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justiça

Revisão do Código Civil proposta por Rodrigo Pacheco pode aumentar judicialização de contratos e gerar insegurança jurídica. Leia na Gazeta