Justiça considera ilegal portaria do Ministério da Saúde sobre internações involuntárias
Uma decisão judicial de março deste ano considerou ilegal artigos de uma portaria do Ministério da Saúde que trata de internações psiquiátricas involuntárias. A sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou uma clínica psiquiátrica a não fornecer dados dos pacientes a uma comissão revisora de internações involuntárias, órgão previsto pela portaria de 2017.
Leia mais (07/03/2025 - 04h00)
