Estado define Índice de Participação dos Municípios para 2026; maior fatia é da Serra

O Governo do Espírito Santo definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que será utilizado para o repasse do ICMS aos municípios capixabas em 2026. O decreto com os percentuais finais foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Serra lidera o ranking estadual, com IPM de 14,449%, seguida por Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%). Os índices divulgados já consideram o encerramento dos prazos para recursos e a conclusão das análises técnicas.

De acordo com a Sefaz, 25% de toda a arrecadação do ICMS no Estado é destinada aos municípios, conforme o IPM. O principal critério de cálculo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa 75% da composição do índice e reflete a atividade econômica local, considerando indústria, comércio e serviços.

Além do VAF, o IPM também incorpora indicadores como qualidade da educação, serviços de saúde, área territorial, número de propriedades rurais e produção agrícola.

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