STF decide a favor de empresas e impõe derrota de R$ 16,5 bilhões ao governo

07/10/2026 - 20:40  
STF decide a favor de empresas e impõe derrota de R$ 16,5 bilhões ao governo

Por 7 votos a 4, STF decidiu excluir os créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Leia na Gazeta do Povo.