Vereador de Piracicaba pede que MP não arquive investigação sobre Laboratório Municipal

O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (27) manifestação ao Ministério Público pedindo que não seja arquivado, neste momento, o inquérito civil que apura as mudanças e a terceirização de serviços do Laboratório Municipal de Piracicaba.

A investigação teve início após representação apresentada por André em abril, a partir de informações, documentos e denúncias encaminhadas por servidores do próprio Laboratório. Com o avanço das apurações e a apresentação de novos elementos, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para aprofundar o caso.

Recentemente, a Prefeitura informou ao MP que decidiu rever as medidas adotadas e retomar as atividades do Laboratório nos moldes anteriores. André considera a decisão positiva, mas entende que o procedimento não pode ser encerrado apenas com a promessa de que tudo será restabelecido.

"Foi exatamente isso que defendemos desde o começo: a preservação do Laboratório Municipal. É uma ótima notícia a Prefeitura ter decidido voltar atrás. Mas primeiro precisamos ver isso acontecendo de verdade. Houve servidores transferidos, contratos encerrados, equipamentos e serviços desmobilizados e dinheiro público gasto durante esse período. Tudo isso precisa ser esclarecido", afirma.

Na manifestação, o vereador pede que a Prefeitura apresente um cronograma para a recomposição integral do Laboratório, incluindo retorno dos exames, equipamentos, reagentes, insumos, contratos e da equipe de servidores que foi afetada pelas mudanças.

Também solicita esclarecimentos sobre servidores transferidos para outras unidades e servidores estaduais devolvidos ao Estado, além da informação de que trabalhador terceirizado teria passado a desempenhar atividade administrativa anteriormente exercida por servidor do quadro público.

Outro ponto é a situação da coordenação do Laboratório. André pede que seja esclarecido o vínculo do atual coordenador e defende que eventual exercício de chefia ou comando sobre servidores por profissional terceirizado seja regularizado.

A manifestação pede ainda uma prestação de contas detalhada sobre quanto foi gasto com CISMETRO e ISAS, número e valores dos exames realizados, contratos encerrados, reagentes e insumos eventualmente desperdiçados e, principalmente, quanto o Município terá que gastar agora para recompor a estrutura que já existia.

"Não podemos simplesmente voltar ao que era antes e esquecer o que aconteceu no meio do caminho. Se houve gasto desnecessário ou prejuízo ao dinheiro público, isso precisa ser apurado. A população tem direito de saber quanto custou todo esse processo", ressalta André.

O vereador também solicita informações sobre problemas relatados durante o período envolvendo transporte, conservação e processamento de amostras, recoletas e demora na liberação de resultados, para verificar se houve algum impacto aos pacientes.

André Bandeira faz questão de reconhecer a participação dos servidores do Laboratório desde o início da investigação. "Essa luta começou porque os funcionários tiveram coragem de falar, trouxeram documentos e nos mostraram tecnicamente o que estava acontecendo. Eles conhecem o Laboratório, ajudaram a construir sua história e sempre prestaram um serviço de excelência à população."

Para o vereador, o momento agora é de acompanhar o cumprimento do que foi anunciado pela Prefeitura.

"Não se trata de disputa política. Se a Prefeitura reconheceu que o melhor caminho é recuperar o Laboratório, ótimo. Agora queremos vê-lo novamente funcionando em sua plenitude e saber o que aconteceu durante esses meses. Depois disso, podemos falar em arquivamento do Inquérito. Antes, considero prematuro."