Prefeitura de Limeira pagou R$ 10 milhões por kits educacionais de empresa investigada por superfaturamento, diz PF

Operação da PF contra fraudes em licitações cumpre mandados em Piracicaba e Limeira A Prefeitura de Limeira (SP) gastou R$ 10,7 milhões da verba pública municipal para compras de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia de uma empresa que é investigada por superfaturar seus produtos em até 35 vezes, segundo investigação da Polícia Federal (PF). A casa e uma empresa de ex-prefeito de Limeira, Mario Botion, foram alvos de mandado de busca durante a operação Coffee Break, realizada pela PF, nesta quarta-feira (12). Já na sede da Life Educacional, que fornecia os kits, a polícia apreendeu documentos, computadores e outros aparelhos eletrônicos. Cinco veículos também foram apreendidos. "A autoridade policial afirma que o sobrepreço praticado pela empresa é evidente, alcançando até 35 vezes o preço de aquisição da mercadoria. Em alguns casos, além do superfaturamento, a Life teria adquirido livros somente após tê-los vendido à prefeitura. Aduz que a Life compra livros por valores entre 1 e 5 reais, e os revende para prefeituras por valores de 60 a 80 reais", diz trecho de uma decisão judicial que cita as investigações policiais. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram "Da análise de notas fiscais, o município de Sumaré/SP totaliza R$ 57.666.606.68 em compras de produtos da LIFE; o de Hortolândia, R$ 17.969.716,70; e, o de Limeira, R$ 10.710.000,00, concluindo que, da análise 'fria' das notas fiscais, a LIFE teria lucrado pelo menos 50 milhões de reais com a venda de livros a essas prefeituras", acrescenta. Operação da PF contra fraudes em licitações cumpre mandados em Piracicaba e Limeira PF cita empresas de fachada e repasses indevidos As investigações da PF ainda citam uma série de supostas irregularidades na relação entre a empresa e prefeituras com quem firmou contratos: Que a Life nunca teria demonstrado ter porte para o volume financeiro dos contratos; Que a Life teria empregado sua "altíssima" margem de lucro em transações voltadas a adquirir patrimônio para seu sócio e remessas de valores para empresas de fachada, controladas por "doleiros", para ocultar a origem/destino do dinheiro; Que foi possível identificar diversas transferências bancárias da Life Tecnologia para empresas de fachada; Que o sócio administrador da Life adotava a "prática corriqueira" de pagamentos indevidos a servidores públicos e lobistas, que lhe garantiam os contratos milionários junto às prefeituras. Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Piracicaba e Limeira em operação contra fraudes em licitações públicas Edijan Del Santo/EPTV Código 'café' fazia alusão a repasses, diz PF Também conforme as investigações, o termo “café” era utilizado para se referir ao pagamento de valores em espécie para interlocutores do esquema investigado. "'Café' é utilizado, claramente, em alusão a esta remessa de dinheiro em espécie para operadores políticos", afirma a PF. Durante quebra de sigilos de investigados, foram acessadas agendas deles que continham agendamentos, em três datas, com o termo "Limeira: café". Os agendamentos eram para os dias 17 de fevereiro de 2023, 26 de abril de 2023 e 12 de maio de 2023. Os envolvidos podem responder por crimes como corrupção, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação irregular e organização criminosa. Material apreendido pela Polícia Federal em unidade educacional em Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV O que dizem os citados A Life Educacional informou à EPTV que não vai se pronunciar sobre o caso. Em nota, a assessoria de comunicação do ex-prefeito de Limeira, Mário Botion, informou que a licitação que contratou os kits de robótica ocorreu de forma regular e que seguiu rigorosos trâmites administrativos. Leia trecho da nota: "[...] O processo da licitação de aquisição de soluções tecnológicas educacionais, que adquiriu Kits de robótica, material didático pedagógico, capacitação de professores e licença de uso de plataforma educacional, que ocorreu durante sua gestão, transcorreu de forma regular e transparente, observando todos os princípios legais que regem a administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", aponta. Esclarece-se que nenhum órgão de controle externo — como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) — que analisaram os procedimentos, não apresentaram apontamento de qualquer irregularidade por parte da Administração Pública durante a gestão, tampouco em relação à execução contratual dele decorrente. O processo seguiu rigorosos trâmites administrativos, com ampla publicidade e fiscalização interna, assegurando a lisura, a competitividade e o correto uso dos recursos públicos. Por fim, reitera-se o compromisso do ex-prefeito Mário Botion com a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública, valores que sempre orientaram sua administração à frente da Prefeitura de Limeira. Confiamos na seriedade da atuação dos Órgãos de Controle e investigação, tal qual já ocorrido anteriormente. O procedimento realizado pela Polícia Federal na data de hoje, foi para coleta de documentos, nada de ilícito sendo constatado. Sempre estaremos à disposição dos Órgãos de Controle e de investigação para todos os esclarecimentos devidos". Dinheiro apreendido durante cumprimento de mandado em São Paulo Polícia Federal/Divulgação Gestão atual abriu sindicância A atual gestão municipal de Limeira informou que não renovou o contrato com a Life Educacional e nem fez qualquer pagamento à empresa neste ano devido a suspeitas em relação a ele. A administração acrescentou que investiga o contrato por meio de uma sindicância. "É alvo de apuração interna, conduzida por uma comissão de sindicância da administração municipal, diante de suspeitas relacionadas à aquisição de kits de robótica", afirmou. CPI investiga licitação Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pela Câmara Municipal de Limeira para investigação de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal. A vereadora Mariana Calsa (MDB) foi eleita presidente, Estevão Nogueira (Avante) será o relator e Felipe Penedo (PL), secretário. Os vereadores Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade) permanecem como membros. A primeira reunião da CPI foi marcada para a próxima sexta-feira (14), às 14h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão e gravação nos canais oficiais do Legislativo. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba