STF valida mudança de cálculo em aposentadorias por incapacidade permanente

19/12/2025 - 09:11  
STF valida mudança de cálculo em aposentadorias por incapacidade permanente

Decisão do STF valida regra que passou de 100% para 60% a aposentadoria por incapacidade permanente, regra de 2019.