Clínicas veterinárias do ES passam a ser obrigadas a denunciar suspeitas de maus-tratos

Clínicas, hospitais veterinários e pet shops do Espírito Santo agora são obrigados a comunicar imediatamente às autoridades qualquer indício de maus-tratos a animais, conforme prevê uma nova lei sancionada pelo governador Renato Casagrande e já em vigor em todo o Estado.

A medida está prevista na Lei nº 12.653/2025, que determina a notificação obrigatória ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), vinculado à Delegacia de Meio Ambiente, sempre que estabelecimentos do setor identificarem sinais de violência contra animais atendidos.

Pela legislação, devem ser comunicadas situações como agressão, abandono, mutilação, envenenamento, desnutrição, estresse intenso ou pânico, envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos. A comunicação pode ser feita por telefone ou por meios físicos e digitais e deve conter informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime.

A nova regra inclui clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços médico-veterinários, que passam a integrar formalmente a rede de proteção animal no Espírito Santo.

O objetivo da lei é agilizar denúncias, fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar o combate à violência contra animais no Estado, criando um fluxo mais rápido entre os serviços veterinários e os órgãos de investigação.

A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) e passa a valer em todo o território capixaba após a sanção do Executivo estadual.