Justiça capixaba elimina por completo os processos físicos no 1º grau de jurisdição

Inclusão do CIASE no sistema eletrônico marca o fim definitivo da tramitação em papel no TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu um passo decisivo na transformação digital do Judiciário capixaba. Desde esta quarta-feira (26), nenhum novo processo físico será mais aceito no primeiro grau de jurisdição. A mudança inclui as últimas frentes que ainda operavam com papel, como plantões judiciários, audiências de custódia, desarquivamentos e atendimentos no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (CIASE), que agora passam a tramitar exclusivamente de forma digital.

A medida está prevista no Ato Normativo nº 196/2025 e representa mais uma importante entrega da atual gestão do TJES, que tem investido na modernização e eficiência dos serviços prestados à população. A partir de agora, todas as ações judiciais iniciadas no primeiro grau passam a ser registradas obrigatoriamente no sistema eletrônico do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

CIASE agora 100% digital

A inclusão do CIASE no PJe segue o que já estabelece a Resolução TJES nº 056/2014, que regulamenta o funcionamento da unidade especializada no atendimento socioeducativo. Com isso, os processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei ganham mais agilidade, transparência e integração entre os órgãos responsáveis.

De acordo com o TJES, a mudança foi viabilizada graças ao empenho da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e das equipes técnicas responsáveis pelos fluxos de trabalho. O novo modelo elimina por completo o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade e a economia de recursos dentro do sistema judiciário.

Agilidade, economia e sustentabilidade

A digitalização total da primeira instância não apenas agiliza a tramitação dos processos como também representa um marco institucional no uso de tecnologia a favor do cidadão. Além de facilitar o acesso e a movimentação processual, a medida reduz custos com armazenamento, transporte e impressão de documentos, reforçando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.

Saiba mais

O TJES disponibilizou um manual explicativo para orientar advogados, servidores e demais usuários sobre o funcionamento do CIASE no ambiente eletrônico. O material está disponível no site do Tribunal:

Acesse aqui o manual do CIASE no PJe

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