Orçamento de Vila Velha para 2026 será superior a R$ 2,4 bilhões

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, e a Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seu substitutivo, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 2.434.057.609,70.

O prefeito destacou o crescimento expressivo do orçamento municipal desde o início de sua gestão, em 2021. Segundo Arnaldinho Borgo, em um intervalo de cinco anos, o orçamento de Vila Velha praticamente dobrou, passando de R$ 1,233 bilhão para R$ 2,4 bilhões. “Alcançamos um marco histórico. Isso é resultado de uma gestão responsável, baseada em planejamento e transparência. Mais recursos significam mais investimentos, mais dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.

Para 2026, o prefeito reforçou que a administração municipal dará continuidade ao ciclo de investimentos estruturantes que vêm promovendo transformações na cidade. “Vamos seguir ampliando a rede de saúde, fortalecendo a educação e estimulando a geração de emprego e renda, garantindo que o desenvolvimento urbano caminhe lado a lado com o cuidado com as pessoas”, completou.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 compreende o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do Orçamento da Seguridade Social, que contempla todas as entidades e órgãos a ela vinculados. A despesa do Orçamento Fiscal foi fixada em R$ 1.726.516.608,22, enquanto o Orçamento da Seguridade Social totaliza R$ 707.541.001,48.

De acordo com a peça orçamentária, as maiores dotações previstas para 2026 serão destinadas às áreas de Educação (R$ 695.728.157,64), Urbanismo (R$ 438.257.276,53), Saúde (R$ 417.585.128,21), Obras (R$ 280.160.022,37) e Administração (R$ 231.258.055,14). Também estão previstos recursos para Previdência Social (R$ 177.987.596,17), Finanças (R$ 134.007.923,08), Segurança Pública (R$ 86.851.832,17), Reservas (R$ 63.300.000,00) e Assistência Social (R$ 46.814.922,49).

O orçamento do Poder Legislativo Municipal, considerando os repasses constitucionais referentes ao duodécimo, foi fixado em R$ 55 milhões para 2026. Esse valor reflete o crescimento da receita corrente municipal, que impacta diretamente a base de cálculo para o repasse à Câmara de Vila Velha.

Ainda conforme a LOA 2026, os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a promover eventuais adequações na codificação de receitas ou despesas, caso sejam editadas normas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou pela Secretaria do Tesouro Nacional após a aprovação da lei.

Para fins do artigo 29-A da Constituição Federal, o duodécimo destinado à Câmara Municipal contempla as obrigações com inativos e pensionistas vinculados ao Poder Legislativo, que permanecem orçamentariamente alocadas no Fundo Financeiro do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), responsável pelos pagamentos, até que haja regulamentação específica sobre o tema.

A secretária municipal de Planejamento, Isabele Duran Cordeiro, ressaltou que a aprovação da LOA é fundamental para assegurar a continuidade das políticas públicas e atender às prioridades da população. “Com planejamento responsável e uso eficiente dos recursos, a administração municipal fortalece os investimentos em áreas essenciais, promove o desenvolvimento sustentável e garante mais qualidade de vida aos vilavelhenses, com foco na transparência e no interesse coletivo”, destacou.

Por fim, a Lei Orçamentária Anual de 2026 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 45% do orçamento municipal, excetuando-se aqueles cujas fontes de recursos sejam provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, operações de crédito autorizadas em lei complementar ou recursos oriundos de convênios.

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